2.2. Competências

- Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

• Normatizar e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

• Esclarecer dúvidas apresentadas pelos CORENs;

• Apreciar Decisões dos COREns;

• Aprovar contas e propostas orçamentárias de Autarquia, remetendo-as aos Órgãos competentes;

• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;

• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.

- Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

• Deliberar sobre inscrições no Conselho e seu cancelamento;

• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN;

• Executar as instruções e resoluções do COFEN;

• Expedir carteira e cédula de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão, a qual tem validade em todo o território nacional;

• Fiscalizar e decidir os assuntos referentes à Ética Profissional impondo as penalidades cabíveis;

• Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os a aprovação do COFEN;

• Zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem;

• Propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;

• Eleger sua Diretoria e seus Delegados a nível central e regional;

• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.